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Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto para aumento da alíquota do ICMS

Publicado: dezembro, 2023

Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto para aumento da alíquota do ICMS, de 19% para 19,5%.

Em 12/12/2023 foi aprovado pela ALEP o projeto de lei onde haverá aumento da alíquota de ICMS no estado do Paraná.

Como justificativa de aumento, o governo do estado do Paraná cita, entre outros, as alterações ICMS por lei complementar de 2022, que impediu o estado de arrecadar tributos sobre combustíveis, e que proibiu também aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).

Além disso, visando os impactos da Reforma Tributária, que foi aprovada em definitivo na última sexta-feira, dia 15/12/2023, outros itens também passarão por aumento, como:
– Energia elétrica, exceto eletrificação rural, de 18% para 19%;
– Água mineral e bebida alcoólica, de 17% para 17,5%;
– Produtos de tabacaria, de 17% para 17,5%;
– Artefatos de joalheria e ourivesaria, de 17% para 17,5%;

Somente gás natural deve ter uma redução de 18% para 12%.